Estudo mostra como o governo brasileiro acessa dados virtuais privados


ALEXANDRE ARAGÃO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O governo federal pode, sim, ter acesso a dados que cidadãos cederam a empresas. Mais que isso: um órgão estatal pode conseguir informações que foram apuradas por outra entidade do Estado, com finalidade diferente.

As conclusões são do professor de direito Bruno Magrani, da FGV-RJ. Ele é o autor do capítulo brasileiro em um estudo que mapeia maneiras pelas quais governos de todo o mundo conseguem acesso a dados particulares em poder de empresas.

A pesquisa foi coordenada pelo Center for Democracy and Technology, com sede em Washington, e será publicada como livro neste mês. Haverá capítulos sobre Alemanha, Canadá, China, EUA, Israel e Reino Unido, entre outros –a Folha teve acesso exclusivo à seção que trata do caso brasileiro.

Foram identificados dois principais modos pelos quais o Estado tem acesso sistemático a dados do setor privado.

Por meio da Anatel, que, com acesso em tempo real a dados das operadoras de celular, é tecnicamente capaz de saber quem ligou para quem e quanto tempo durou cada telefonema.

E por meio de acordos entre entidades públicas, como a Polícia Federal e o Ministério Público, e empresas, como o Facebook e o Google. Esse tipo de acordo tem o objetivo de acelerar processos.

ABERTURA SIMULTÂNEA

Ao passo que tanto o Ministério Público como a polícia podem pedir à Justiça quebras de sigilo, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) não tem esse poder.

Isso, no entanto, não significa que o órgão fique sem acesso a esse tipo de informação. O Sisbin (Sistema Brasileiro de Informação), do qual a Abin e diversos outros órgãos federais fazem parte, determina que haja compartilhamento de informações.

Desse modo, se a Polícia Federal, por exemplo, tiver um pedido de quebra de sigilo de e-mail autorizado por qualquer instância da Justiça, a Abin pode ter acesso à mesma informação. “E sabe-se lá quais outras instituições”, diz Magrani.

A desordem ocorre, afirma, porque não há legislação específica sobre o assunto no Brasil. “É o Código Civil que disciplina”, explica. “Mas de forma muito genérica.”

Apesar de ressaltar que o objetivo de ter acesso aos dados brutos das operadoras de celular não é fazer vigilância, a Anatel estabelece que tem competência para definir “extensão, profundidade, conveniência e oportunidade na obtenção dos dados e das informações necessários”.

Com a resolução, passou a ser tecnicamente possível saber que linhas comunicam-se entre si –segundo a agência, seria possível saber se uma companhia está, por exemplo, derrubando chamadas propositadamente.

Previsto para o início de 2013, o sistema ainda não foi posto em prática.

Categorias: Computadores e a Internet, Computadores e Internet, Computers and Internet, News and politics, Notícias e política | Tags: , , , , , | Deixe um comentário

Navegação de Posts

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.

Kate Gale: A Mind Never Dormant

The life of a writer/editor

Biblioteca Florestan

Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - USP

Photography Art Plus

Photography, Animals, Flowers, Nature, Sky

Logical Quotes

Logical and Inspirational quotes

Violet's Veg*n e-Comics

Virtual Vegan Comics for Children

Cafe Book Bean

Talk Books. Drink Coffee.

marioprata.net

Site oficial do escritor Mario Prata

Sabiscuit's Catalog

I can't eat biscuits, but I have a better idea ...

Eric Schlehlein, Author/Freelance writer

(re)Living History, with occasional attempts at humor and the rare pot-luck subject. Sorry, it's BYOB. All I have is Hamm's.

Through Open Lens

Home of Lukas Kondraciuk Photography

OldPlaidCamper

The adventures of an almost outdoorsman...

PROVERBIA

"Crítica Social, Lírica y Narrativa"

The top 10 of Anything and Everything!!!

The top 10 of just about anything everything, from cakes to cats and dogs to caravans. Always a laugh, always worth seeing.

gaygeeks.wordpress.com/

Authors, Artists, Geeks, Husbands

DaniellaJoe's Blog

crochet is my favorite fiber art and my goal is to become a real artist...

espacokaizen.wordpress.com/

Blog do Kaizen: Seu espaço de saúde e bem estar

Opinião Central

Opinião Central - seu Blog de Arte, Filosofia e Cultura Pop

Espaço Pura Luz

Portal de Conhecimento

Canal Meditação

Ensinamentos sobre meditação e espiritualidade.

Espaço Virya

Atividades físicas e psicofísicas

Matheus de Souza

Escritor, Empreendedor e Growth Hacker

CorpoInConsciência

consciência corporal corpo inconsciência integração equilíbrio resistência alongamento respiração alimentação consciência

ICI & LA NATURE PICTURES

Walk and Bike in France. www.icietlanature.com

For the pleasure of Govinda

Art and craft for the soul

In punta di piedi

Entra in punta di piedi e spia nel buco della serratura

Daily Rock Report

Because you like it hard and Loud.

Pa-Kua Minas Gerais

Escola destinada ao ensino de práticas orientais

Ambiente Consultoria

Consultor em feng shui

In the Dark

A blog about the Universe, and all that surrounds it

Humor de Mulher!

Um pouco do que gosto, sinto e penso!

Candilejas

Fotoblogueando desde Panamá

Attenti al Lupo

www.attentiallupo2012.com

Lusty Writer

Explore the fun side of the world.

Katzenworld

Welcome to the world of cats!

We. See Hope

'Expect With Confidence. Never Give Up Hope. It's Just The Beginning'

Aurora

...porque me falta espaço!

Devine Decorating Results for Your Interior

Interior design ideas, tips & tricks, plus before & after images

La Audacia de Aquiles

"El Mundo Visible es Sólo un Pretexto" / "The Visible World is Just a Pretext".-

Daily (w)rite

A DAILY RITUAL OF WRITING

Spirituality Exploration Today

Delving into the cross roads of rationality and intuition

Não Sou Exposição

Questionamentos sobre imagem corporal, amor próprio, saúde e comida.

%d blogueiros gostam disto: