EUA querem parte da Lua para defender seu patrimônio histórico-cultural


Afffff, essa notícia me lembrou o Gru, do desenho Meu Malvado Favorito. A diferença é que o desenho é bacana. Já esses caras da vida real são fdp mesmo. A Guerra Fria não acabou…

“Os seis lugares em que os astronautas da Nasa aterrissaram na Lua, assim como os artefatos que deixaram por lá, poderão se transformar em parque nacional dos EUA. É como os define uma proposta, pendente de debate, apresentada no Congresso americano neste verão. Mas talvez não seja a melhor via para proteger esses monumentos históricos do século XX, que não são só americanos mas de toda a humanidade. E talvez a própria decisão do Congresso entre em contradição com o Tratado do Espaço da ONU (1967).

Dois especialistas em direito espacial da Universidade George Washington defenderam na revista “Science” que seria razoável, no futuro, se chegar a um novo tratado internacional para defender devidamente os artefatos espaciais de grande importância cultural e histórica.

Mas, por enquanto, Henry R. Hertzfeld e Scott N. Pace propõem que um pacto entre EUA e Rússia pode ser mais eficaz. O acordo, é claro, poderia ser extensivo a outros países cuja presença no solo lunar pode ocorrer em curto prazo ou mesmo ser iminente, como é o caso da China, que ruma para se transformar em breve na terceira potência capaz de realizar um pouso suave e controlado ali, com sua sonda não tripulada Chang E3. E seu plano é levar astronautas (taikonautas) à Lua na próxima década.

Até hoje, só as duas potências da Guerra Fria haviam conseguido que suas equipes descessem no solo lunar sem ser destruídas. A China tenta isso agora. Outros países (Japão e Índia) mais a Agência Espacial Europeia não aterrissaram, mas tiveram, ou têm, sondas orbitais em funcionamento lá. Em vários casos, no final da missão, estas são arremessadas contra o solo lunar para estudar os efeitos. Mas essas atividades certamente vão se intensificar –e não só as científicas–, inclusive com planos de empresas privadas que estudam a exploração do satélite natural da Terra.

Convém deixar claro que o Tratado do Espaço de 1967, fruto de um acordo tácito entre EUA e União Soviética, rejeita qualquer reclamação de soberania sobre a Lua e sobre qualquer corpo ou lugar do sistema solar, excluído nosso planeta. “O consenso emergente durante esses anos, em plena Guerra Fria, era que o método tradicional de adquirir soberania baseado em ser o primeiro a pisar uma terra até então desconhecida havia chegado a seu limite. Os protagonistas da exploração deveriam representar toda a humanidade e não só países concretos”, escrevia o advogado Rafael Moro Aguilar, especialista em direito internacional do espaço, em The Mars Society (Espanha), por ocasião da chegada do robô Curiosity a Marte.

Hertzfeld e Pace lembram que na Lua não só estão os restos das missões Apollo, como instrumentos científicos ainda ativos, além de equipes da antiga URSS (hoje propriedade da Rússia), como os veículos rodantes Lunojod, e da Nasa (Surveyor) e os módulos estáticos. A intensificação das atividades poderia prejudicar esses marcos históricos da exploração espacial.

A Lei do Legado do Pouso Lunar da Apollo, apresentada em 8 de julho passado no Congresso dos EUA, propõe que os seis lugares da alunissagem da Apollo sejam parque nacional, sob jurisdição do Departamento do Interior. “Embora a proposta legislativa reconheça as obrigações derivadas do tratado da ONU, representaria uma ação unilateral dos EUA para controlar partes da Lua”, dizem Hertzfeld e Pace na “Science”.

O Tratado do Espaço proíbe a propriedade de planetas e outros objetos celestes, mas reconhece a propriedade sobre os artefatos, estejam onde estiverem no sistema solar, e responsabiliza os donos dos mesmos por qualquer dano que possam causar. O problema, indicam os dois especialistas da Universidade George Washington, é que a proposta no Congresso representaria uma reivindicação do território em que repousam os restos da Apollo, “o que poderia ser interpretado como uma declaração de soberania territorial na Lua”.

Pelo Tratado do Espaço, ratificado por mais de cem países (incluindo a Espanha), “fica definitivamente consagrado que nenhum Estado poderá reclamar sua soberania sobre nenhuma parte do espaço nem de um corpo celeste”, salienta Moro Aguilar a “El País”. “Por exemplo, quando os astronautas dos EUA visitaram a Lua, não tomaram posse do satélite, apesar de todas as missões da Apollo que alunissaram terem implantado a bandeira americana no solo lunar”. Eram gestos simbólicos, como quando um montanhista põe sua bandeira no cume do Everest. Mas o tratado não é suficiente para proteger os locais de pouso da Apollo, reconhece o advogado. “Os próprios artefatos estariam, em princípio, protegidos por serem propriedade do governo dos EUA, de forma que ninguém deve movê-los nem levá-los; mas tudo o mais, incluindo as famosas pegadas dos astronautas, não está protegido”. É preciso uma regulamentação complementar, sugere.

A proposta no Congresso americano inclui uma petição à Unesco para declarar o lugar de alunissagem da Apollo 11 como Patrimônio da Humanidade, o que também representaria um problema legal porque todos esses lugares escolhidos estão em territórios de países soberanos. Há uma possibilidade de exceção para lugares subaquáticos protegidos como lugares culturais, mas os EUA não ratificaram essa última convenção.

Os EUA também não assinaram (nem Rússia, China, Japão e vários países europeus) o chamado Tratado da Lua (acordo sobre as atividades dos Estados na Lua e outros corpos celestes), de 1979, ratificado por 19 países. Proíbe o uso militar dos corpos celestes, incluindo os testes de armamento, assim como a alteração do entorno nos corpos celestes, e exige que qualquer exploração de recursos seja realizada sob um regime internacional.

O acordo bilateral que Hertzfeld e Pace propõem para proteger os artefatos na Lua “se concentra na cultura do espaço, seu uso em benefício de toda a humanidade e o registro arqueológico de nossa civilização”.

Chega a iniciativa privada

Embora a iniciativa privada no espaço ainda não tenha saído da órbita terrestre, cabe crer que o fará, cedo ou tarde. Várias empresas falam em planos para a Lua e Marte; a exploração dos recursos naturais em outros corpos do sistema solar não parece mais ficção científica, e o turismo espacial, que por enquanto prepara a oferta de voos suborbitais, em algum tempo deverá estender-se a maiores distâncias.

“O Tratado do Espaço cobre todas as atividades privadas, incluindo as que tenham lugar na Lua e em outros corpos celestes”, explica o advogado Rafael Moro Aguilar. “O tratado inclui uma cláusula (artigo 4º) que diz que os Estados (ou os governos) devem supervisionar as atividades de todas as entidades privadas que estejam a seu encargo, e isso inclui empresas privadas, associações não governamentais, equipes não governamentais etc. O governo de seu país deve supervisionar suas atividades e garantir que estejam conforme o direito internacional.”

A exploração (pública ou privada) de recursos não chegará só à Lua. O Google Lunar XPrize oferece 22 milhões de euros à primeira equipe que alunisse um veículo robótico que percorra pelo menos 500 metros lá e que envie imagens. No concurso é preciso cumprir as recomendações da Nasa (2011) sobre proteção dos restos históricos na Lua.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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